Sistema de saúde e vigilância na França e a resposta à pandemia de COVID-19 / Health system, surveillance and the COVID-19 pandemic response in France

Resumo A França foi o primeiro país europeu a confirmar casos de COVID-19, sendo um dos mais afetados pela pandemia na primeira onda. Este estudo de caso analisou as medidas adotadas pelo país no enfrentamento à COVID-19 em 2020 e 2021, relacionando com as características de seu sistema de saúde e de vigilância. Como um Estado de bem-estar social, apostou em políticas compensatórias e de proteção da economia, bem como aumentou investimentos em saúde. Houve fragilidade na preparação e atraso na implantação do plano de enfrentamento. A resposta foi coordenada pelo poder Executivo nacional, adotando bloqueios rígidos nas duas primeiras ondas, flexibilizando as medidas restritivas nas demais ondas, após o aumento da cobertura vacinal e diante da resistência da população. Enfrentou problemas com testagem, vigilância dos casos e contatos e assistência aos doentes, principalmente na primeira onda. Necessitou modificar as regras do seguro de saúde para ampliar cobertura, acesso e melhorar a articulação das ações de vigilância. Indica aprendizados sobre os limites do seu sistema de seguro social, mas também as potencialidades de um Estado com capacidade de resposta forte no financiamento de políticas públicas e na regulação dos demais setores para enfrentar a crise.

Abstract France was the first European country to confirm cases of COVID-19, being one of the most affected by the pandemic in the first wave. This case study analyzed the measures adopted by the country in the fight against COVID-19 in 2020 and 2021, correlating it to the characteristics of its health and surveillance system. As a welfare state, it relied on compensatory policies and protection of the economy, as well as increased investments in health. There were weaknesses in the preparation and delay in the implementation of the coping plan. The response was coordinated by the national executive power, adopting strict lockdowns in the first two waves, mitigating restrictive measures in the other waves, after the increase in vaccination coverage and in the face of population resistance. The country faced problems with testing, case and contact surveillance and patient care, especially in the first wave. It was necessary to modify the health insurance rules to expand coverage, access and better articulation of surveillance actions. It indicates lessons learned about the limits of its social security system, but also the potential of a government with a strong response capacity in the financing of public policies and regulation of other sectors to face the crisis.

The impact of depression in the Brazilian private healthcare system: patient journey and economic burden study associating claim database and expert's opinion approach / O impacto da depressão no sistema de saúde privado brasileiro: estudo da jornada do paciente e da carga econômica associando banco de dados de sinistros e abordagem de opinião de especialistas

Objective: The study aimed to describe the profile and economic burden of patients with depression from the perspective of the Brazilian Private Healthcare System (PHS). Methods: A two-step methodological quantitative-qualitative research design was performed: retrospective descriptive analysis of the Orizon database of patients with at least one claim of depression (F33, F38, or F39) in PHS (2013-2019) and experienced physicians perspective from an expert meeting. Results: 1,802 patients fulfilling the eligibility criteria counted BRL 74,978 million across the 4-year period. Over this period, nearly 60% of patients had a medical appointment (6.6 appointments per patient, on average), 61% had a psychologist, 9.8% had a psychiatrist appointment, and an average of 115.2 exams and 8.7 emergency visits per patient were performed. According to the experts, the economic impact of depression is more significant when considering the indirect costs related to productivity loss and impairment in occupational and interpersonal functioning. Conclusion: Identifying and diagnosing patients with depression and their real burden is challenging; even with significant costs identified in the claim database analyses in the Brazilian PHS, the real impact must be higher if indirect costs are considered. The depressive disorder should be prioritized in the Brazilian PHS to establish more adequate health policies.

Objetivo: O estudo teve como objetivo descrever o perfil e a carga econômica de pacientes com depressão na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Foi realizado um projeto de pesquisa quantitativo-qualitativo metodológico em duas etapas: análise descritiva retrospectiva do banco de dados Orizon de pacientes com pelo menos uma alegação de depressão (F33, F38 ou F39) no PHS (2013- 2019) e perspectiva de médicos experientes de uma reunião de especialistas. Resultados: 1.802 pacientes que preencheram os critérios de elegibilidade totalizaram R$ 74,978 milhões no período de 4 anos. Nesse período, cerca de 60% dos pacientes tiveram consulta médica (6,6 consultas por paciente, em média), 61% tiveram psicólogo, 9,8% consulta com psiquiatra e foram realizados em média 115,2 exames e 8,7 atendimentos de emergência por paciente . Segundo os especialistas, o impacto econômico da depressão é mais significativo quando considerados os custos indiretos relacionados à perda de produtividade e prejuízo no funcionamento ocupacional e interpessoal. Conclusão: Identificar e diagnosticar pacientes com depressão e sua real carga é desafiador; mesmo com custos significativos identificados nas análises da base de sinistros do SUS brasileiro, o impacto real deve ser maior se considerados os custos indiretos. O transtorno depressivo deve ser priorizado na APS brasileira para o estabelecimento de políticas de saúde mais adequadas.

Aportes para la transformación del sistema de salud colombiano

El objetivo de este ensayo es aportar elementos para el debate sobre la crisis del Sistema General de Seguridad Social en Salud de Colombia, el derecho fundamental a la salud y sus implicaciones y, asimismo, proponer otros elementos para el nuevo sistema de salud que requiere el país, sin que se constituya este ensayo en un proyecto de reforma. El resultado del análisis muestra que la Ley 100 de 1993 no solo profundizó las inequidades, sino que además generó nuevas desigualdades evitables y regresivas, como la carencia de atención integral, el deterioro de la salud pública, la rentabilidad financiera por encima de los derechos de las personas, la negación de los servicios, la inadecuada regulación del Estado y la corrupción de la mayoría de sus actores. Las reformas a dicha ley, mediante las leyes 1122 de 2007 y 1438 de 2011, y la promulgación del derecho fundamental a la salud en la Ley 1751 de 2015, no han logrado cambios significativos en el sistema de salud, a pesar de la emisión de nuevas normas regulatorias esperanzadoras, dado que el sistema actual se basa en el neoliberalismo. La salud es producto de la acción social y no un mero resultado de la atención médica; en consecuencia, el derecho a la salud debe transcender de la enfermedad al bienestar, como garantía proporcionada por el Estado. La base de un nuevo sistema de salud será, sin duda, la dignidad humana en sus elementos objetivos y subjetivos, como máxima expresión del cumplimiento de los derechos humanos.

The objective of this essay is to contribute elements for the debate on the crisis of the General System of Social Security in Health of Colombia, the fundamental right to health and its implications, and thus to propose other elements for the new health system required by this country, without this essay constituting a reform project. The result of the analysis shows that Law 100 of 1993 not only deepened inequities, but also generated new avoidable and regressive inequalities, such as the lack of comprehensive care, the deterioration of public health, placing financial profitability above the rights of the people, the denial of services, the inadequate Government regulation and the corruption of the majority of its actors. The amendments to said law (Laws 1122 of 2007 and 1438 of 2011) and the promulgation of the fundamental right to health in Law 1751 of 2015, have not achieved significant changes in the health system, despite the issuance of hopeful new regulatory norms, given that the current system is based on neoliberalism. Health is a product of social action and not a mere result of medical care. Consequently, the right to health must go beyond illness to well-being, as a guarantee provided by the Government. The foundation of a new health system will undoubtedly be human dignity in its objective and subjective elements, as the highest expression of compliance with human rights.

O objetivo deste ensaio é fornecer elementos para o debate sobre a crise do Sistema Geral de Segurança Social em Saúde da Colômbia, o direito fundamental à saúde e suas implicações e, igualmente, propor outros elementos para o novo sistema de saúde que o país requer, sem que este ensaio comporte um projeto de reforma. O resultado da análise mostra que a Lei 100 de 1993 não só aprofundou as assimetrias, mas gerou novas desigualdades evitáveis e regressivas, como a ausência de atenção integral, a degradação da saúde pública, a rentabilidade financeira por cima dos direitos das pessoas, a negação dos serviços, a inadequada regulação do Estado e a corrupção da maioria de seus atores. As reformas de tal lei, por meio das leis 1122 de 2007 e 1438 de 2011, e a promulgação do direito fundamental à saúde na Lei 1751 de 2015, não atingiram câmbios significativos no sistema de saúde, apesar da emissão de novas normas regulatórias esperançosas, pois o sistema atual se baseia no neoliberalismo. A saúde é produto da ação social e não um mero resultado da atenção médica; em consequência, o direito à saúde deve transcender da doença para o bem-estar, como garantia providenciada pelo Estado. A base de um novo sistema de saúde será, sem dúvida, a dignidade humana em seus elementos objetivos e subjetivos, como máxima expressão do cumprimento dos direitos humanos.

Cirurgia bariátrica e a pandemia do novo coronavírus: análise comparativa do impacto em procedimentos do sus e de convênio / Bariatric surgery and the new coronavirus pandemic: comparative analysis of the impact on sus and agreement procedures

Introdução: O tratamento da obesidade envolve diversas abordagens multidisciplinares, incluindo a intervenção cirúrgica. A pandemia de COVID-19 impactou o acesso a ela gerando dificuldades em sua retomada e acentuando as disparidades entre o sistema público e privado. Objetivo: Analisar o impacto da pandemia na cirurgia bariátrica realizada pelo SUS e por convênios médicos no Brasil. Métodos: Os dados foram coletados utilizando as bases de dados TABNET do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), do Sistema Único de Saúde (SUS), e o Painel de dados do TISS da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no período de 2015 a 2021 e foi realizada uma análise quantitativa descritiva, calculando-se a média das informações. Além disso, foram realizadas estimativas estatísticas utilizando regressão linear no software SPSS, com intervalo de confiança de 95%. Resultados: Foi identificada correlação significativa e direta entre o aumento do número de procedimentos realizados pelo SUS e o aumento médio de procedimentos ao longo dos anos, enquanto no sistema de convênios não houve correlação significativa. Durante a pandemia, houve queda expressiva no volume cirúrgico em ambos os sistemas, com o sistema público sendo mais afetado. A retomada do volume cirúrgico ainda não alcançou os níveis anteriores à pandemia no sistema público, enquanto o sistema privado apresentou aumento significativo. Conclusão: A pandemia do COVID-19 teve impacto significativo na capacidade do setor público e privado em realizar operações bariátricas no Brasil. Os resultados evidenciam diferenças regionais e socioeconômicas na realização desses procedimentos.

Introduction: The treatment of obesity involves several multidisciplinary approaches, including surgical intervention. The COVID-19 pandemic has impacted access to it, creating difficulties in its resumption and accentuating the disparities between the public and private system. Objective: To analyze the impact of the pandemic on bariatric surgery performed by SUS and medical insurance in Brazil. Methods: Data were collected using the TABNET databases of the Hospital Information System (SIH), of the Unified Health System (SUS), and the TISS data panel of the National Supplementary Health Agency (ANS), in the period of 2015 to 2021 and a descriptive quantitative analysis was performed, calculating the average of the information. In addition, statistical estimates were performed using linear regression in SPSS software, with a 95% confidence interval. Results: A significant and direct correlation was identified between the increase in the number of procedures performed by the SUS and the average increase in procedures over the years, while in the health insurance system there was no significant correlation. During the pandemic, there was a significant drop in surgical volume in both systems, with the public system being more affected. The resumption of surgical volume has not yet reached pre-pandemic levels in the public system, while the private system showed a significant increase. Conclusion: COVID-19 pandemic had a significant impact on the ability of the public and private sector to perform bariatric surgeries in Brazil. The results show regional and socioeconomic differences in the performance of these procedures.

Ingenieria y ciencias de la vida: Relación simbiótica para la supervivencia humana / Engineering and Life Sciences: Symbiotic relationship for the human survival / Engenharia e Ciências da Vida: Relação simbiótica para a sobrevivência humana

RESUMEN Aunque los desarrollos que surgen del trabajo conjunto entre ingenieros y científicos de la vida han aumentado y mejorado en las últimas décadas, todavia hay muchas cosas que hacer en esta relación. Una de ellas es la mejora urgente del sistema de salud, porque si bien la tecnologia es importante para mejorar el diagnóstico y el tratamiento, también es necesario superar los complejos problemas de cobertura, calidad, equidad y atención oportuna que sufren los pacientes en muchas partes del planeta. Los gobiernos deben tener el presupuesto adecuado para satisfacer las necesidades en salud de sus ciudadanos y fortalecer el sistema para ampliar la cobertura y mejorar su calidad. Estas son tareas pendientes que deben abordarse desde la experiencia de la ingenieria para gestionar y organizar sistemas, en un trabajo armonioso con científicos de la salud e involucrando a pacientes, médicos, gobiernos, fabricantes, otras disciplinas y la sociedad en general.

AВSTRАСT Although the developments that arise from the joint work between engineers and life scientists have increased and improved in recent decades, there are still many things to do in this relationship. One of them is the urgent improvement of the health system because although technology is important to improve diagnosis and treatment, it is also necessary to overcome the complex problems of coverage, quality, equity and timely attention that patients suffer in many parts of the planet. Governments need to have the appropriate budget to meet the health needs of their citizens and strengthen the health system to expand coverage and improve its quality These are pending tasks that must be addressed from the experience of engineering to manage and arrange systems, in harmonious work with health scientists and involving patients, doctors, governments, manufacturers, other disciplines and society in general.

RESUMO Embora os desenvolvimentos decorrentes do trabalho conjunto entre engenheiros e cientistas da vida tenham aumentado e melhorado nas últimas décadas, ainda há muito a ser feito nesta relação. Uma delas é a melhoria urgente do sistema de saúde, pois embora a tecnologia seja importante para melhorar o diagnóstico e o tratamento, também é necessário superar os complexos problemas de cobertura, qualidade, eqüidade e cuidado oportuno que os pacientes sofrem em muitas partes do mundo. Os governos devem ter orçamentos adequados para atender às necessidades de saúde de seus cidadãos e fortalecer o sistema para expandir a cobertura e melhorar a qualidade. Estas são tarefas pendentes que devem ser abordadas pela engenharia especializada para administrar e organizar sistemas, trabalhando harmoniosamente com cientistas da saúde e envolvendo pacientes, médicos, governos, fabricantes, outras disciplinas e a sociedade em geral.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça altera o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da regulação de seguros e planos de saúde / A decision by the Brazilian Superior Court changes the understanding of the Court of Justice of São Paulo regarding the regulation of private health insurance and plans

O Superior Tribunal de Justiça tem utilizado, cada vez mais, o procedimento dos recursos repetitivos para construir precedentes sobre a regulação de seguros e planos de saúde. O objetivo deste artigo foi analisar como os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, afetam as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em casos individuais. Assim, foi escolhido um caso específico decidido pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 989), que uniformizou a interpretação dos artigos 30 e 31 da Lei n. 9.656/1998. O método utilizado foi o de comparar as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sobre a interpretação desses artigos dois anos antes e dois anos depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. A conclusão foi de que, antes do Tema 989, o tribunal paulista decidia a favor dos ex-empregados e dos aposentados, à luz do valor constitucional da proteção do idoso e do valor contratual da boa-fé, e que depois o entendimento da corte mudou profundamente.

The Brazilian Superior Court of Justice has increasingly used the procedure of repetitive appeals to build precedents on private health insurace and plan regulation. Hence, this article seeks to analyze how such precedents established by the Superior Court of Justice affect the decisions held by São Paulo State Court in individual cases. For this purpose, a specific case decided by the Brazilian Superior Court of Justice (Theme 989), which standardized the interpretation of articles 30 and 31 of Law no. 9.656/1998, was chosen. The text compares the decisions of the São Paulo State Court on the interpretation of these articles two years before and two years after the Superior Court's decision on the matter. In conclusion, before Theme 989, the São Paulo State Court ruled in favor of former employees and retirees, in the light of the constitutional value of protecting older citizens and the contractual value of good faith, and that afterwards the Court's understanding changed profoundly.

As reformas dos sistemas de saúde da América Latina: influências neoliberais e desafios aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável / Health systems reforms in Latin America: neoliberal influences and challenges to the Sustainable Development Goals

Resumo Analisam-se as características das reformas dos sistemas de saúde de países da América Latina e Caribe (ALC), a evolução dos gastos públicos e dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Discutem-se as influências neoliberais nas reformas e as possíveis consequências para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que os sucederam. Estudo comparado de países selecionados. Dados extraídos das plataformas CEPALStat, Global Health Observatory e MDG Indicators e de relatórios Health in the Americas disponíveis no Repositorio Institucional para Compartir Información da Organização Panamericana de Saúde. Revisão não exaustiva de literatura. As reformas foram divididas em três períodos: até 1990 predominou a lógica nacional solidária regulada; de 1990 a 2000 avançou-se para uma lógica concorrencial de mercado; de 2001 a 2015, evoluiu-se para programas de lógica pública, mantendo-se a concorrência entre prestadores de serviços. Os gastos públicos oscilaram e as metas dos ODM analisadas não foram completamente cumpridas. As mudanças dos sistemas de saúde seguiram as configurações dos Estados nacionais apregoadas pelo neoliberalismo, com lógica concorrencial de mercado, fragilizando o sistema de cuidados e o alcance dos ODS.

Abstract This study analyzes the characteristics of health system reforms in Latin American and Caribbean (LAC) countries, the trend of public health spending, and the achievement of the Millennium Development Goals (MDGs). It also discusses the neoliberal influences on public health reforms and the possible consequences for the upcoming Sustainable Development Goals (SDGs). The study is a comparative, non-exhaustive literature review of selected countries, with data extracted from CEPALStat, Global Health Observatory, MDG Indicators platforms, and the Health in the Americas reports available in the Institutional Repository for Information Sharing of the Pan American Health Organization. The reforms were divided into three periods, namely: up to 1990, with a prevailing regulated national solidarity logic; 1990-2000, moving towards a market-oriented competitive logic; 2001-2015, evolving towards public logic programs, maintaining competition between service providers. Public spending fluctuated over time, and the MDG targets analyzed were not completely met. Changes in health systems followed the models prescribed by neoliberalism, with market-oriented competitive logic, weakening the care system and the achievement of the SDGs.

Multidisciplinary treatment for patients with chronic kidney disease in pre-dialysis minimizes costs: a four-year retrospective cohort analysis / O tratamento multidisciplinar para pacientes com doença renal crônica em pré-diálise minimiza os custos: uma análise de coorte retrospectiva de quatro anos

Abstract Introduction: Chronic kidney disease (CKD) can progress to end-stage renal disease (ESRD), and clinical studies show that this progression can be slowed. The objective of this study was to estimate the costs to Brazil's public health system (SUS) throughout the course of CKD in the pre-dialysis stage compared to the costs to the SUS of dialysis treatment (DT). Methods: A retrospective cohort study was conducted to analyze clinical and laboratory variables; the outcome analyzed was need for DT. To assess cost, a microcosting survey was conducted according to the Methodological Guidelines for Economic Evaluations in Healthcare and the National Program for Cost Management, both recommended by the Brazilian Ministry of Health for economic studies. Results: A total of 5,689 patients were followed between 2011 and 2014, and 537 met the inclusion criteria. Average costs increased substantially as the disease progressed. The average cost incurred in stage G1 in Brazilian reals was R$ 7,110.78, (US$1,832.06) and in stage G5, it was R$ 26,814.08 (US$6,908.53), accumulated over the four years. Conclusion: A pre-dialysis care program may reduce by R$ 33,023.12 ± 1,676.80 (US$ 8,508.26 ± 432.02) the average cost for each year of DT avoided, which is sufficient to cover the program's operation, minimizing cost. These results signal to public health policy makers the real possibility of achieving significant cost reduction in the medium term for CKD care (4 years), to a program that disbursed R$ 24 billion (US$ 6.8 billion) for DT in Brazil between 2009 and 2018.

Resumo Introdução: Doença renal crônica (DRC) pode progredir para doença renal estágio terminal (DRET). Estudos clínicos mostram que esta progressão pode ser retardada. Objetivo: estimar custos para o sistema público de saúde (SUS) do Brasil durante o curso da DRC no estágio pré-diálise, comparado com os custos para o SUS do tratamento dialítico (TD). Métodos: Conduziu-se estudo de coorte retrospectivo para analisar variáveis clínicas e laboratoriais; o desfecho analisado foi a necessidade de TD. Para avaliar os custos, realizou-se pesquisa de microcustos de acordo com as Diretrizes Metodológicas para Avaliações Econômicas em Saúde e o Programa Nacional de Gestão de Custos, ambos recomendados pelo Ministério da Saúde Brasileiro para estudos econômicos. Resultados: Acompanhou-se um total de 5.689 pacientes entre 2011-2014; 537 preencheram os critérios de inclusão. Os custos médios aumentaram substancialmente à medida que a doença progrediu. O custo médio incorrido no estágio G1 em reais foi R$ 7.110,78 (US$ 1.832,06) e no estágio G5 foi R$ 26.814,08 (US$ 6.908,53), acumulado durante os quatro anos. Conclusão: Um programa de atendimento pré-dialítico pode reduzir em R$ 33.023,12 ± 1.676,80 (US$ 8.508,26 ± 432,02) o custo médio para cada ano de TD evitado. Isso é suficiente para cobrir a operação do programa, minimizando custos. Estes resultados sinalizam aos formuladores de políticas de saúde pública a possibilidade real de alcançar redução significativa de custos em médio prazo para o cuidado da DRC (4 anos), para um programa que desembolsou R$ 24 bilhões (US$ 6,8 bilhões) para TD no Brasil entre 2009-2018.

Entre Alma-Ata e a reforma sanitária brasileira: o Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde), 1979-1983 / Between Alma-Ata and the Brazilian sanitary reform: the National Basic Health Services Program (Prev-saúde), 1979-1983

Resumo A história do Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (Prev-saúde) se inicia em 1979, na articulação entre os Ministérios da Saúde, da Previdência e Assistência Social, do Interior e da Economia e a Organização Pan-americana da Saúde. Teve como objetivo reorganizar os serviços básicos de saúde em suas conexões com os demais níveis assistenciais. Internacionalmente, inscrevia-se no movimento deflagrado pela Conferência de Alma-Ata, de setembro de 1978. Em termos nacionais, representava tanto um acúmulo de conhecimento sobre organização dos serviços quanto um movimento que se adequava, em parte, à agenda da reforma sanitária brasileira. O Prev-saúde representou um conjunto de proposições para a reorganização da saúde que, naquele contexto, era consenso técnico entre burocracias e lideranças da reforma da saúde.

Abstract The history of the National Basic Health Services Program (Prev-saúde) begins in 1979 with a joint effort involving the Ministries of Health, Social Security and Assistance, Interior, and Economy, as well as the Pan-American Health Organization. The objective was to reorganize basic health services in their connections with other levels of care. Internationally, it was part of the movement sparked by the International Conference on Primary Health Care in Alma-Ata in September 1978. Domestically, the program represented an accumulation of knowledge about the organization of services as well as a movement that was partially adapted to Brazilian health reform agenda. Prev-saúde was a set of health proposals that represented a technical consensus between bureaucracies and leaders of health reform.

Fatores de risco dos beneficiários do gerenciamento clínico por telemonitoramento da saúde suplementar: estudo transversal / Risk factors of the beneficiaries of clinical management through telemonitoring of supplementary health: a cross-sectional study / Factores de riesgo de los beneficiarios del seguimiento clínico por telemonitorización de la salud complementaria: estudio transversal

OBJETIVO: Identificar a prevalência dos fatores de risco modificáveis para doença crônica não transmissível de beneficiários hipertensos e diabéticos. MÉTODO: Estudo transversal, de 2019, com dados do prontuário eletrônico de 109 adultos, independentes para as atividades cotidianas, do gerenciamento clínico por telemonitoramento de operadora de plano de saúde, Paraná-PR. Realizou­se estatística descritiva, teste qui­quadrado e regressão logística binária bruta. RESULTADOS: Homens tiveram menor consumo inadequado de refrigerante (OR =0,37) e peso elevado como fator de risco (OR =3,57). Fatores de proteção dos adultos foram hipertensão arterial (OR =0,14) e boa prontidão para mudança comportamental (OR =0,21) e, dos idosos, hipertensão arterial concomitante ao diabetes mellitus (OR =0,16). Houve associação entre idade, hipertensão arterial (p =0,001; OR =0,14; IC =0,04-0,51) e boa prontidão para a mudança comportamental (p =0,023; OR =0,21; IC =0,06-0,76). CONCLUSÃO: Predominaram idosas com estilo de vida saudável, para as quais são recomendadas intervenções de prevenção secundária.

OBJECTIVE: To identify the prevalence of the modifiable risk factors for chronic non-communicable disease in hypertensive and diabetic beneficiaries. METHOD: A cross-sectional study, from 2019, with data from the electronic medical records of 109adults, independent for the daily activities, of clinical management through telemonitoring of a health plan operator, Paraná-PR. Descriptive statistics, chi-square test and unadjusted binary logistic regression were performed. RESULTS: Men had lower inadequate consumption ofsoft drinks (OR=0.37) and overweight as a risk factor (OR=3.57). Protective factors for adults were arterial hypertension (OR=0.14) and good readiness for behavioral change (OR=0.21) and, for older adults, arterial hypertension concomitant with diabetes mellitus(OR=0.16). There was an association between age, arterial hypertension (p=0.001; OR=0.14; CI=0.04-0.51) and good readiness for behavioral change(p=0.023; OR=0.21; CI=0.06-0.76). CONCLUSION: Aged women with a healthy lifestyle predominated, for whom secondary prevention interventions are recommended.

OBJETIVO: Identificar la prevalencia de factores de riesgo modificables de enfermedades crónicas no transmisibles en beneficiarios hipertensos y diabéticos. MÉTODO: Estudio transversal, de 2019, con datos de historias clínicas electrónicas de 109 adultos, con independencia para las actividades diarias, de seguimiento clínico por telemonitorización de un operador de plan de salud, Paraná-PR. Se realizó estadística descriptiva, prueba de chi-cuadrado y regresión logística binaria bruta. RESULTADOS: Los hombres presentaron menor consumo inadecuado de gaseosas (OR =0,37) y alto peso como factor de riesgo (OR =3,57). Los factores de protección para los adultos fueron hipertensión arterial (OR =0,14) y buena disposición para el cambio de comportamiento (OR =0,21), y para los adultos mayores, hipertensión arterial concomitante con diabetes mellitus (OR =0,16). Hubo una asociación entre edad, hipertensión (p =0,001; OR =0,14; IC =0,04-0,51) y buena disposición para el cambio de comportamiento (p =0,023; OR =0,21; IC =0,06-0,76). CONCLUSIÓN: Predominaron los adultos mayores del sexo femenino con estilo de vida saludable, para quienes se recomiendan intervenciones de prevención secundaria.

Financiamento e gestão: a eficiência técnica dos municípios catarinenses de pequeno porte nos gastos públicos com saúde / Financing and management: the technical efficiency in public health expenditures of small-scale municipalities in the state of Santa Catarina

Resumo Em um contexto de restrição orçamentária e de medidas de austeridade fiscal, discutir aspectos relacionados à gestão eficiente dos recursos públicos é um desafio. O objetivo deste estudo foi avaliar a eficiência técnica de municípios catarinenses nos gastos públicos com saúde e sua relação com as condições para a gestão em saúde nos anos de 2009 e 2015. Para medir a eficiência, optou-se pela Análise Envoltória de Dados. O Índice G foi empregado para analisar a autocorrelação espacial da eficiência. Para a avaliação das condições para a gestão em saúde, adotou-se o modelo proposto por Calvo et al. Do total de municípios analisados, 35,5% e 29% foram considerados eficientes, respectivamente para os anos de 2009 e 2015. Os resultados sugerem não haver associação entre as condições para a gestão em saúde e a eficiência técnica no estado de Santa Catarina. O estudo revelou a necessidade de se avançar na busca por melhores resultados de eficiência em Santa Catarina, devendo ser considerada a distribuição espacial destes resultados sobre o território, com enfoque sobre os clusters de ineficiência que podem explicar o fraco desempenho em saúde de algumas regiões do estado.

Abstract In a context of budget constraints and fiscal austerity measures, the discussion of issues related to the efficient management of public resources is a major challenge. The scope of this study was to assess the technical efficiency of municipalities of the State of Santa Catarina in public health expenditures and its relationship with health management conditions in the years 2009 and 2015. In order to measure efficiency, the decision was made to use Data Envelopment Analysis. The G Index was used to analyze the spatial efficiency autocorrelation. For the evaluation of the conditions for health management, the model proposed by Calvo et al. was adopted. Of the total number of municipalities analyzed, 35.5% and 29% were considered efficient, for the years 2009 and 2015, respectively. The results suggest that there is no association between the conditions for health management and technical efficiency in the State of Santa Catarina. The study revealed the need to move forward in the quest for better results in terms of efficiency in the State of Santa Catarina, taking into consideration the spatial distribution of these results over the territory, focusing on clusters of inefficiency that may explain the poor performance in health of some regions of the state.

Análise do indicador tempo médio de permanência e sua contribuição para um melhor desempenho assistencial em hospitais do Sistema Único de Saúde / Analysis of the costs of hospitalizations for conditions sensitive to Primary Care in state hospital units in Manaus-AM, from 2015 to 2019

O objetivo desse estudo é analisar o indicador Tempo Médio de Permanência (TMP), seus fatores condicionantes e seu potencial de promover o alcance de melhores resultados na gestão hospitalar. Métodos: estudo descritivo utilizando dados secundários de experiências, normas técnicas e definições operacionais sobre o indicador no Brasil e outros países. Resultados: no Brasil, 54% de todos os recursos para a saúde são destinados à assistência hospitalar, e 71,5% da população brasileira depende exclusivamente da rede de hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A identificação e manejo adequado dos fatores que elevam o TMP torna-se de grande relevância para que hospitais possam disponibilizar maiores ofertas de leitos, principalmente se condicionados às melhores práticas de qualidade e transparência que caracterizam a Governança Clínica. A permanência prolongada de pacientes internados aumenta os riscos de eventos adversos e pode expor pacientes a morbidades e maior mortalidade. Estratégias que identifiquem fatores que elevem o TMP devem ser tratados de forma individual e sistêmica, a depender do caráter institucional a que pertence o hospital, e todas as experiências apontam para benefícios para todos os que fazem parte dessa cadeia. Conclusão: o adequado gerenciamento do TMP pode significar melhor eficiência assistencial, aumentando a rotatividade de leitos, e fazendo com que mais pacientes possam se beneficiar do acesso a um leito hospitalar para a resolução de seus problemas de saúde que não podem ser resolvidos em outro ambiente, tornando-se uma valiosa ferramenta para promoção de acessibilidade e justiça social. (AU)

El derecho a la salud, el litigio y el aporte de la Corte Constitucional colombiana: una revisión sistemática de literatura / O direito à saúde, o litígio e a contribuição do Tribunal Constitucional da Colômbia: uma revisão sistemática da literatura / The right to health, litigation and the contribution of Colombia's Constitutional Court: a systematic literature review

La concepción del derecho a la salud en Colombia ha experimentado un proceso de transformación desde la reforma de su Constitución Política en 1991, pasando por la Ley 100 de 1993, la sentencia C760 de la Corte Constitucional, desembocando en la ley 1571 de 2015 que establece la salud como derecho humano fundamental. En este trayecto es importante la judicialización de la salud y sus efectos, los que impactaron el sistema de salud colombiano. El propósito de esta revisión fue analizar el aporte de la Corte Constitucional a la configuración de la salud como derecho humano fundamental en el marco del litigio en salud. Se realizó una revisión sistemática de la literatura identificando cuatro categorías analíticas relacionadas con la reconfiguración y reconceptualización de la naturaleza jurídica del derecho a la salud y sus efectos sobre el sistema de salud colombiano. (AU)

The concept of the right to health has undergone a process of transformation in Columbia since the reform of the country's Political Constitution in 1991, resulting in Law 100, created in 1993, and Constitutional Court judgment C760, and ultimately leading to the creation of Law 1571 in 2015, which states that health is a fundamental human right. The judicialization of health has played an important role in this process, impacting Colombia's health system. This review analyzes the contribution made by Colombia's Constitutional Court to the configuration of health as a fundamental human right within the context of health litigation. A systematic review of the literature identified four analytical categories related to the reconfiguration of the legal nature of the right to health and its effects on Colombia's health system. (AU)

A concepção do direito à saúde na Colômbia passou por um processo de transformação desde a reforma de sua Constituição Política, em 1991, à Lei 100 de 1993, acórdão C760 do Tribunal Constitucional, levando à Lei 1571 de 2015 que estabelece a saúde como direito humano fundamental. Nessa jornada é importante a judicialização da saúde e seus efeitos, que impactaram o sistema de saúde colombiano. O objetivo desta revisão foi analisar a contribuição do Tribunal Constitucional para a configuração da saúde como um direito humano fundamental no contexto do contencioso em saúde. Foi realizada uma revisão sistemática da literatura identificando quatro categorias analíticas relacionadas à reconfiguração e recontuização da natureza jurídica do direito à saúde e seus efeitos sobre o sistema de saúde colombiano. (AU)

O direito ao tratamento da depressão no sistema de saúde suplementaras representações sociais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / The right to treatment of depression in the supplementary health system: the social representations of the judges of the Court of Justice of the State of São Paulo

O estudo identifica e analisa as representações sociais dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sobre o direito ao tratamento da depressão no sistema de saúde suplementar, caracteriza as demandas judiciais relacionadas ao tratamento do referido transtorno, identifica os principais argumentos veiculados pelos autores e réus das ações, detecta quais são os tratamentos mais requeridos judicialmente, verifica a existência de prescrição médica que ampare os tratamentos, revela os principais fundamentos das decisões judiciais de 1º grau de jurisdição sobre a questão e compara os resultados dos acórdãos com os resultados das decisões de 1º grau. A abordagem metodológica utilizada foi a qualiquantitativa. Foram analisados 69 acórdãos prolatados pelos desembargadores do TJSP entre 01/01/2015 e 31/12/2019. Os resultados demonstraram que o direito ao tratamento da depressão no sistema de saúde suplementar foi representado socialmente pelos desembargadores do TJSP como um direito do consumidor e, quando havia uma prescrição médica, como verdadeiro dever das operadoras. A par das representações sociais sobre o referido direito, foram encontradas outras construções representacionais. O rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) foi representado como uma mera lista de procedimentos que não pode ser utilizada para afastar os tratamentos que nela não estiverem previstos. A exclusividade do médico para estabelecer o tratamento da depressão também foi uma representação presente nos acórdãos estudados. A obrigatoriedade de cobertura do tratamento na hipótese de haver previsão contratual para o transtorno foi outra representação recorrente. Além disso, observou-se que mais de 60% dos acórdãos eram oriundos de processos ajuizados na comarca da capital do Estado, que a maioria das ações judiciais foi proposta por pessoas do sexo feminino, que o tratamento mais requerido foi a estimulação magnética transcraniana, que, em todos os casos, os autores instruíram seus pedidos com prescrição médica, que foi determinado o fornecimento ou o custeio do tratamento em mais de 90% das ações e que as decisões de 1º grau foram mantidas pelo TJSP em quase 80% dos casos. Tais constatações mostraram-se relevantes na medida em que poderiam contribuir para o aperfeiçoamento da política assistencial e para a racionalização do sistema de prestação jurisdiciona

The study identifies and analyzes the social representations of the judges of the Court of Justice of the State of São Paulo (TJSP) about the right to treatment of depression in the supplementary health system, characterizes the judicial demands related to the treatment of the referred disorder, identifies the main arguments conveyed by the plaintiffs and defendants, detects which treatments are the most legally required, verifies the existence of a medical prescription that supports the treatments, reveals the main grounds of the first jurisdictional judicial decisions on the issue and compares the results of the judgments with the results of 1st degree decisions. The methodological approach used was qualitative and quantitative. 69 judgments delivered by the judges of the TJSP between 01/01/2015 and 12/31/2019 were analyzed. The results showed that the right to treatment of depression in the supplementary health system was socially represented by the judges of the TJSP as a consumer right and, when there was a medical prescription, as a true duty of the operators. In addition to the social representations of that right, other representational constructions were found. The National Health Agency (NHA) list was represented as a mere list of procedures that cannot be used to rule out treatments that are not foreseen in it. The doctor's exclusivity to establish the treatment of depression was also a representation present in the studied judgments. The mandatory coverage of treatment in the event of a contractual provision for the disorder was another recurring representation. In addition, it was observed that more than 60% of the judgments came from lawsuits filed in the county of the state capital, that most of the lawsuits were brought by women, that the most required treatment was transcranial magnetic stimulation, that in all cases the authors instructed their requests with a medical prescription, that the supply or cost of treatment was determined in more than 90% of the actions, and that the 1st degree decisions were maintained by the TJSP in almost 80% of the cases. Such findings proved to be relevant, as they could contribute to the improvement of the assistance policy and to the rationalization of the jurisdictional provision system.

Análise espacial das condições de enfrentamento à COVID-19: uma proposta de Índice da Infraestrutura da Saúde do Brasil / Spatial analysis of Brazil's COVID-19 response capacity: a proposal for a Healthcare Infrastructure Index

Resumo Uma das preocupações ligadas à pandemia da COVID-19 se refere à capacidade da estrutura do sistema de saúde suportar a demanda por atendimento e tratamento de pessoas acometidas por esta doença. Diante disso, o objetivo deste estudo consiste em criar e mapear o Índice de Infraestrutura de Saúde (IIS) das Unidades da Federação (UFs) brasileiras, bem como verificar a sua distribuição espacial. Para isso, foi aplicada a metodologia de Análise Fatorial por Componentes Principais. Aplicou-se os testes de Bartlett e Kaiser-Meyer-Olkin para verificação da sua adequabilidade. Em seguida procedeu-se a Análise Exploratória de Dados Espaciais. Os dados foram coletados no DATASUS, COFEN, Ministério da Saúde, Portal de Compras do Governo e Portal da Transparência. Quanto aos resultados, o índice revelou que nove estados do Norte e Nordeste registraram os menores índices e cinco estados do Sudeste e Sul apresentaram os maiores índices. Foi registrado um cluster baixo-baixo nos estados do Amazonas e Pará e um Cluster alto-alto em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

Abstract One of the concerns linked to the COVID-19 pandemic is the capacity of health systems to respond to the demand for care for people with the disease. The objective of this study was to create a COVID-19 response Healthcare Infrastructure Index (HII), calculate the index for each state in Brazil, and determine its spatial distribution within and across regions. The HII was constructed using principal component factor analysis. The adequacy of the statistical model was tested using the Kaiser-Meyer-Olkin test and Bartlett's test of sphericity. The spatial distribution of the HII was analyzed using exploratory spatial data analysis. The data were obtained from DATASUS, the Federal Nursing Council, Ministry of Health, Government Procurement Portal, and the Transparency Portal. The nine states in the country's North and Northeast regions showed the lowest indices, while the five states from the Southeast and South regions showed the highest indices. Low-low clusters were observed in Amazonas and Pará and high-high clusters were found in Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, and Paraná.

Análise de custo por desfecho das novas terapias de combinação tripla com lenalidomida para o mieloma múltiplo recidivado/refratário no Brasil / Cost by outcomes analysis of novel triplecombination therapies with lenalidomide for relapsed/refractory multiple myeloma in Brazil

Objetivo: Estimar o custo de tratamento das novas terapias de combinação tripla com lenalidomida no manejo dos pacientes com mieloma múltiplo recidivado/refratário (MMRR) sob a perspectiva do sistema de saúde privado brasileiro. Métodos: Os custos associados da combinação de lenalidomida + dexametasona com carfilzomibe (KRd), daratumumabe (DRd), elotuzumabe (ERd) e ixazomibe (IRd) foram comparados. Para cada terapia, a duração de tratamento foi estimada pela média do tempo de sobrevida livre de progressão (SLP) restrita a três anos a partir de dados de SLP dos estudos pivotais das respectivas terapias. Os custos de tratamento foram estimados para a duração de tratamento, considerando a posologia específica dos regimes terapêuticos. Os preços dos medicamentos foram baseados no preço fábrica de abril de 2020. Não foi considerado o compartilhamento de doses. O custo total do tratamento, o custo médio por ciclo e o custo por taxa de resposta objetiva (TRO) em três anos foram comparados. Resultados: A duração de tratamento no período de três anos foi de 23,3, 27,6, 20,3 e 20,9 meses para KRd, DRd, ERd e IRd, respectivamente. O custo médio total de tratamento foi estimado em 975.557 reais (BRL) para KRd, 1.507.544 BRL para DRd (+55% versus KRd), 1.207.899 BRL para ERd (+24% versus KRd) e 983.917 para IRd (+1% versus KRd). KRd teve o menor custo médio por mês de SLP (horizonte de três anos) entre as terapias, 41.957 BRL versus 54.709 BRL para DRd (+30% versus KRd), 59.635 BRL para ERd (+42% versus KRd) e 47.147 para IRd (+12% versus KRd). Similarmente, o custo por TRO foi 31% menor para KRd (1.119.770 BRL), comparado ao DRd (1.621.015 BRL), 27% menor, comparado ao ERd (1.528.986 BRL), e 11% menor, comparado ao IRd (1.256.064). Conclusões: Resultados da presente análise indicam que KRd está associado a um menor custo médio de tratamento, acompanhado de maior previsibilidade, menor custo por TRO e por mês de SLP, comparado ao DRd, ERd e IRd no horizonte de três anos sob a perspectiva do sistema de saúde privado brasileiro. Os resultados estão associados com alguma incerteza em razão das diferenças nas populações dos estudos, desenho dos estudos (duração fixa de carfilzomibe vs. tratamento até a progressão para daratumumabe, elotuzumabe e ixazomibe) e porque a duração de tratamento é tipicamente menor do que a SLP.

Objective: To estimate treatment costs for novel triple-combination therapies with lenalidomide in the management of relapsed/refractory multiple myeloma (RRMM) patients from the Brazilian private healthcare perspective. Methods: Treatment costs associated with lenalidomide + dexamethasone combinations with carfilzomib (KRd), daratumumab (DRd), elotuzumab (ERd) and ixazomib (IRd) were compared. For each therapy, treatment duration was estimated as the mean progression-free survival (PFS) time restricted to three years using published PFS data from pivotal trials available for these treatments. Treatment costs were estimated for the modeled treatment duration considering therapy-specific dosing schedules. Drug prices were based on April 2020 Brazilian list prices. No vial sharing was assumed. Total treatment costs, average cost per cycle, and cost per overall response rate (ORR) over the three-year period were compared. Results: Modeled treatment duration over the three-year period was 23.3, 27.6, 20.3 and 20.9 months for KRd, DRd, ERd and IRd respectively. Corresponding average total treatment costs were estimated to be 975,557 Brazilian Real (BRL) for KRd; 1,507,544 BRL for DRd (+55% versus KRd); 1,207,899 BRL for ERd (+24% versus KRd) and 983,917 for IRd (+1% versus KRd). KRd had the lowest average cost per month of restricted PFS (3-year time frame) among the therapies, 41,957 BRL versus 54,709 BRL for DRd (+30% versus KRd); 59,635 BRL for ERd (+42% versus KRd); and 47,147 for IRd (+12% versus KRd). Similarly, the cost per achieved ORR was lower for KRd (1,119,770 BRL) than that for DRd (1,621,015 BRL); ERd (1,528,986 BRL); and IRd (1,256,064) by 31%, 27% and 11%, respectively. Conclusions: Results of the present analysis indicate that KRd is associated with lower mean treatment costs and more predictable costs, lower cost per ORR and per month in PFS than DRd, ERd and IRd over a relevant three-year time horizon from the Brazilian private healthcare perspective. The results are associated with some uncertainty due to differences in trial populations, trial design (fixed duration for carfilzomib vs treatment till progression for daratumumab, elotuzumab and ixazomib) and because treatment duration is typically shorter than PFS.

Healthcare system capacity of the municipalities in the State of Rio de Janeiro: infrastructure to confront COVID-19 / Capacidad del sistema de salud en los municipios del estado de Río de Janeiro: infraestructura para enfrentar la COVID-19 / Capacidade do sistema de saúde nos municípios do Rio de Janeiro: infraestrutura para enfrentar a COVID-19

Abstract Considering the growing number of cases requiring emergency care as a result of SARS-CoV-2 in the Brazilian State of Rio de Janeiro, this study focuses on mapping the health infrastructure of the municipalities of the state, comparing the Structure Efficiency Index (IEE) before (2016) and after the COVID-19 pandemic. The article fills a gap in the academic literature, informing public health policies specialists and technicians, as well as policy and decision-makers, about the capacity of municipalities to face the problem. We calculated the Structure Efficiency Index (IEE) of the states' 92 municipalities and positioned them on the pandemic curve. It was possible to verify that the government of the State of Rio de Janeiro needs to start acting to suppress COVID-19, maintaining the policy of providing more hospital beds, and purchasing equipment. However, it is also necessary to consider the particularities and deficiencies of each region, as the policy to transfer patients to places with available beds can contribute to the spread of the disease.

Resumen Considerando el número creciente de casos de atención de emergencia procedentes del SARS-CoV-2, en el estado de Río de Janeiro, este estudio se centra en el mapeo de la infraestructura de salud en los municipios de dicho estado, con el fin de informar a los especialistas, técnicos, formuladores y tomadores de decisiones de políticas de salud pública sobre la capacidad de cada localidad para enfrentar el problema. Para esto, calculamos el índice de eficiencia de estructura (IEE) colocando los 92 municipios del estado en la curva de la pandemia. Se pudo verificar que el Gobierno del Estado de Río de Janeiro debe comenzar a actuar para suprimir la COVID-19 manteniendo la política de apertura o reapertura de camas y adquisición de equipos. Sin embargo, también se deben considerar las particularidades y deficiencias de cada región, ya que la política de traslado de pacientes postrados a otras regiones con camas disponibles puede propagar la enfermedad.

Resumo Considerando um número crescente de casos de atendimento de emergência, provenientes do SARS-CoV-2, no Estado do Rio de Janeiro, o presente estudo se concentra no mapeamento da infraestrutura de saúde nos municípios do Estado, comparando o Índice de Eficiência em Estrutura antes (2016) e após a pandemia da COVID-19. O artigo preenche uma lacuna acadêmica ao informar aos especialistas, técnicos, formuladores e tomadores de decisão de políticas públicas de saúde, sobre a capacidade de cada localidade para enfrentar o problema. Para isso, calculamos o Índice de Eficiência da Estrutura (IEE), alocando os 92 municípios do Estado na curva de pandemia. Foi possível verificar que o Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa começar a atuar na supressão da COVID-19, mantendo a política de abertura, ou reabertura, de leitos e aquisição de equipamentos. No entanto, também é necessário considerar as particularidades e deficiências de cada região, pois a política de transferência dos acamados para outras regiões com leitos disponíveis pode espalhar a doença.

Impacto econômico da adoção de denosumabe em pacientes com metástases ósseas ou mieloma múltiplo sob a perspectiva do sistema de saúde privado brasileiro / Economic impact of denosumab adoption in cancer patients with bone metastases or multiple myeloma from the Brazilian private healthcare system's perspective

Objetivo: Estimar o custo por evento relacionado ao esqueleto (ERE) e o impacto econômico anual da adoção de denosumabe em pacientes com metástases ósseas secundárias ao câncer de mama, próstata e outros tumores sólidos ou mieloma múltiplo sob a perspectiva do sistema de saúde privado brasileiro. Métodos: Um modelo econômico foi desenvolvido para comparar os custos relacionados com denosumabe versus ácido zoledrônico na prevenção de EREs. O modelo incluiu os seguintes custos: medicamento, administração, monitoramento e manejo de ERE. O custo anual foi apresentado em reais (BRL) para 100 pacientes. Os custos do manejo de ERE [fratura vertebral (FV), fratura não vertebral (FNV), radiação óssea (RO), cirurgia óssea (CO) e compressão da medula espinhal (CME)] foram estimados a partir dos recursos e procedimentos coletados da revisão de literatura, bases de dados e painel Delphi. Dados coletados dos estudos clínicos randomizados relacionados com cada tipo de tumor na análise e de um estudo prospectivo observacional foram utilizados para estimar a eficácia clínica de denosumabe versus ácido zoledrônico. Resultados: O custo por cada tipo de ERE variou de BRL 27.246 a BRL 28.035 para FV, BRL 18.023 a BRL 18.811 para FNV, BRL 42.750 a BRL 43.538 para RO, BRL 18.023 a BRL 18.811 para CO e BRL 12.472 a BRL 13.260 para CME. A introdução de denosumabe foi estimada em economia anual por 100 pacientes de até BRL 1.072.043,14 para câncer de mama, BRL 1.212.822,79 para outros tumores sólidos, BRL 1.929.660,67 para câncer de próstata e BRL 77.965,07 para mieloma múltiplo. Conclusão: Esta análise sugere que EREs adicionam custos substanciais no manejo de pacientes com metástases ósseas. Dessa forma, o uso de denosumabe pode prevenir e retardar EREs em pacientes com câncer e pode possivelmente levar à redução do impacto econômico associado aos EREs sob a perspectiva dos pagadores de saúde privada brasileira.

Objective: To estimate the cost per SRE and annual economic impact of denosumab adoption in patients with bone metastases (BM) secondary to breast cancer, prostate cancer, other solid tumors or multiple myeloma from the Brazilian private healthcare system's perspective. Methods: An economic model was developed to compare the cost outcomes associated with denosumab instead of zoledronic acid for SRE prevention. The model included the following costs: drug, administration, monitoring and SRE management. Annual costs per 100 patients were reported in 2019 Brazilian currency (BRL). The SRE management costs (vertebral fracture (VF), non-vertebral fracture (NVF), radiation to bone (RB), surgery to bone (SB) and spinal cord compression (SCC)) were estimated from the resources and procedures collected from literature review, official database, and a Delphi panel. Data collected from randomized clinical trials related to each tumor type in the analysis and from a prospective observational study was used to estimate the clinical efficacy of denosumab vs zoledronic acid. Results: The cost per each type of SREs across all tumors ranged BRL 27,246 ­ BRL 28,035 for VF, BRL 18,023 ­ BRL 18,811 for NVF, BRL 42,750 ­ BRL 43,538 for RB, BRL 18,023 ­ BRL 18,811 for SB and BRL 12,472 ­ BRL 13,260 for SCC. The introduction of denosumab was estimated to result in annual savings per 100 patients of up to BRL 1,072,043.14 for breast cancer, BRL 1,212,822.79 for other solid tumors, BRL 1,929,660.67 for prostate cancer and BRL 77,965.07 for multiple myeloma. Conclusion: This analysis suggests that SREs add substantial costs to the management of patients with bone metastases. In this way, the use of denosumab would prevent and delay SREs in cancer patients and might possibly lead to reduce the economic burden associated with SREs, borne by Brazilian private healthcare payers.

Custo-efetividade e impacto orçamentário da introdução do cabozantinibe no tratamento de carcinoma de células renais avançado no sistema de saúde suplementar no Brasil / Cost-effectiveness and budgetary impact of introducing cabozantinib in the treatment of advanced renal cell carcinoma in the supplementary health system in Brazil

Objetivo: Este trabalho teve por objetivo determinar o custo-efetividade e o impacto orçamentário do cabozantinibe para o sistema de saúde suplementar no Brasil, no tratamento de carcinoma de células renais (RCC) avançado ou metastático, após falha de tratamento com inibidor do fator de crescimento endotelial vascular (VEGF), quando comparado ao atual tratamento aprovado: nivolumabe. Métodos: Foram utilizados custos referentes ao uso de recursos, tratamento médico, eventos adversos e qualidade de vida, calculados por estado de saúde. Foi considerado o tempo horizonte de 20 anos para análise de custo-efetividade e 5 anos para impacto orçamentário, e foi realizado um cenário alternativo comparando o cabozantinibe ao nivolumabe e axitinibe. Resultados: O cabozantinibe apresentou eficácia superior quando comparado ao nivolumabe e ao axitinibe e representa uma redução de custos comparado ao nivolumabe. Em relação aos eventos adversos, o cabozantinibe apresenta redução dos gastos quando comparado ao nivolumabe. Conclusão: Esses resultados mostram um potencial de economia ao sistema de saúde suplementar com a adoção do cabozantinibe no tratamento para RCC avançado ou metastático em segunda linha no Brasil.

Objective: This study aimed to determine the cost-effectiveness and budgetary impact of cabozantinib for the supplementary health system in Brazil, in the treatment of advanced or metastatic renal cell carcinoma (RCC) after treatment failure with vascular endothelial growth factor (VEGF) inhibitor, when compared current approved treatment: nivolumab. Methods: Costs related to the use of resources, medical treatment, adverse events and quality of life were used, calculated by health status. The horizon time of 20 years was considered for cost-effectiveness analysis and 5 years for budgetary impact, and an alternative scenario was carried out comparing cabozantinib to nivolumab and axitinib. Results: Cabozantinib showed superior efficacy when compared to nivolumab and axitinib and represents a cost reduction compared to nivolumab. In relation to adverse events, cabozantinib shows a reduction in costs when compared to nivolumab. Conclusion: These results show a potential savings for the supplementary health system with the adoption of cabozantinib in the treatment for advanced or metastatic second-line RCC in Brazil.

Novo financiamento para uma nova Atenção Primária à Saúde no Brasil / New funding for a new Brazilian Primary Health Care

Resumo O objetivo desse artigo é apresentar um debate sobre a nova política de financiamento para Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil. Para desenvolvimento do método de pagamento foi realizado consulta da literatura nacional e internacional, além do envolvimento de gestores municipais, estaduais e federais da APS. O modelo final proposto é baseado em Capitação ponderada; Pagamento por desempenho; Incentivo para Ações Estratégicas. A capitação é ponderada por vulnerabilidade socioeconômica, aspectos demográficos e ajuste municipal, o pagamento por desempenho composto por um conjunto total de 21 indicadores e incentivos a ações estratégicas foi possível a partir da manutenção de alguns programas específicos. Os resultados das simulações apontaram para um baixo cadastro (90 milhões de brasileiros) para a cobertura estimada atual (148.674.300 milhões de brasileiros). Além disso, demonstraram um incremento imediato de recursos financeiros para 4.200 municípios brasileiros. Observa-se que a proposta do financiamento traz a APS brasileira para o século XXI, aponta para o fortalecimento dos atributos da APS e torna concreto os princípios de universalidade e equidade do Sistema Único de Saúde.

Abstract This paper aims to present a debate on the new Brazilian Primary Health Care (PHC) funding policy. We consulted the national and international literature, and we involved municipal, state, and federal PHC managers to develop the payment method. The proposed final model is based on weighted capitation, payment-for-performance, and incentive for strategic actions. Capitation is weighted by the socioeconomic vulnerability, demographic aspects, and municipal adjustment, the payment-for-performance consists of an entire set of 21 indicators, and incentives for strategic actions were facilitated from the maintenance of some specific programs. The results of the simulations pointed to low registration (90 million Brazilians) for the currently estimated coverage (148,674,300 Brazilians). Moreover, they showed an immediate increase in financial resources for 4,200 Brazilian municipalities. We observed that the funding proposal brings Brazilian PHC into the 21st century, points to the strengthening of PHC attributes, and materializes the principles of universality and equity of the Unified Health System.